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1. TRC2014-09-24citado por 1

   53/13.1JACBR

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Constatando-se a coincidência da vítima em dois processos [PCC n

   • ESCUSA
   • JUIZ
2. TRC2013-09-18

   279/10.0PBCTB.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   À luz da previsão da alínea c) do artigo 40.º do

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • NULIDADE
   • IMPEDIMENTO
   • JUIZ
   • NOVO JULGAMENTO
   • NULO
3. PGR-CC2003-07-10

   Parecer n.º 60/2003

   Relator: FERNANDA MAÇÃS

   1ª. Os reclusos encontram-se sujeitos a um estatuto especial, jurídico-constitucionalmente

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • INCOMUNICABILIDADE DO DETIDO
   • ESTATUTO DO RECLUSO
   • RECLUSO
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
   • LIBERDADE DE INFORMAÇÃO