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Relator: ALEXANDRE REIS
aprovaram, tendo, por esse modo, considerado aqueles seus devedores “desvitalizados” mas (ainda não) insolventes. Esse negócio jurídico processual não exigiria a unanimidade dos votos favoráveis ou o consentimento de todos
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – A violação de regras procedimentais, no âmbito de processo especial de
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – Em conformidade com o disposto no art. 130º, nº 3, do
Relator: MANUEL CAPELO
I – Na fase de verificação de créditos em processo de insolvência, toda
Relator: REGINA ROSA
I – O administrador da insolvência exerce funções de natureza executiva e é