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Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
causa, como sucede, por exemplo, quando o juiz natural não oferece garantias de imparcialidade e isenção no exercício do seu munus. III - Ora, teoricamente, só se pode afirmar ... juiz deixou de oferecer garantias de imparcialidade e isenção, havendo motivo de escusa, quando o seu posicionamento revela, de forma insofismável, algum comprometimento com um pré-juízo acerca do thema
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
como tribunais para outros efeitos constitucionais. II - As garantias constitucionais de independencia e de imparcialidade do tribunal aplicam-se a instancia arbitral necessaria instituida pelo artigo 49 das Condições Gerais ... Dado tratar-se de uma instancia arbitral necessaria, não pode a imparcialidade do julgamento apoiar-se na vontade das partes. IV - A natureza das relações que intercedem entre
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
efectuar nestes autos. II - No contexto descrito, estando inexoravelmente afectada a dimensão objectiva da imparcialidade do juiz, tem plena justificação o deferimento do pedido de escusa
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
120ºdo CPC, passíveis de lhes serem aplicáveis, possam criar dúvidas sobre a imparcialidade da sua conduta funcional. 3. Pela sua natureza excepcional, uma vez que regulam determinados comportamentos de modo
Relator: OLGA MAURÍCIO
pelo facto de «uma menor intensidade qualitativa da intervenção não colocar em causa a imparcialidade do juiz de julgamento
Relator: FÁTIMA FURTADO
I) Há casos em que a decisão proferida no recurso tem também
Relator: ANA BACELAR
1 - O Juiz que no decurso de um julgamento a que preside
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
À luz da previsão da alínea c) do artigo 40.º do
Relator: PAULO VALÉRIO
O facto de o juiz ser “primo direito” da advogada dos arguidos
Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
Constitui fundamento, objectivamente relevante, de escusa de juiz, nos termos e para
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1ª. Os reclusos encontram-se sujeitos a um estatuto especial, jurídico-constitucionalmente