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1. TRG2017-02-20citado por 1

   2559/13.3TAGMR.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I) Há casos em que a decisão proferida no recurso tem também

   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • NULIDADE DA TRAMITAÇÃO DA CAUSA
   • ANULAÇÃO DE SENTENÇA
   • ANULAÇÃO DE JULGAMENTO
   • IMPEDIMENTO
   • JUIZ
2. TRE2020-12-17

   806/18.4T9STC.E1

   Relator: ANA BACELAR

   1 - O Juiz que no decurso de um julgamento a que preside

   • JUIZ
   • IMPEDIMENTO
   • NULIDADE INSANÁVEL