TRCcitado por 1
1155/13.0TBVNO.C1
Relator: BARATEIRO MARTINS
reconhecimento de servidão constituída por destinação de pai de família; sendo o respectivo título constitutivo que define o conteúdo, extensão e modo de exercício duma servidão, não tratam ambas ... decidi-lo, não podendo extrair todas e quaisquer virtualidades/ilações jurídicas dos factos que haja reunido, mas apenas as compreendidas no espectro do pedido. 3 – Assim, pedido o reconhecimento