2559/13.3TAGMR.G1

Relator: FÁTIMA FURTADO

I) Há casos em que a decisão proferida no recurso tem também

• VÍCIOS DA SENTENÇA
• NULIDADE DA TRAMITAÇÃO DA CAUSA
• ANULAÇÃO DE SENTENÇA
• ANULAÇÃO DE JULGAMENTO
• IMPEDIMENTO
• JUIZ