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1. TRG2017-02-20citado por 1

   2559/13.3TAGMR.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I) Há casos em que a decisão proferida no recurso tem também

   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • NULIDADE DA TRAMITAÇÃO DA CAUSA
   • ANULAÇÃO DE SENTENÇA
   • ANULAÇÃO DE JULGAMENTO
   • IMPEDIMENTO
   • JUIZ
2. TRE2026-02-26

   2418/19.6T8ENT.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. Quando o agente de execução o não faça, o juiz

   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • EXECUÇÃO
   • JUIZ
   • AGENTE DE EXECUÇÃO
   • CONTAGEM DO PRAZO
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
3. TRG2016-01-11

   339/14.8IDBRG-A..G1

   Relator: ANA TEIXEIRA

   Se após a dedução da acusação, o juiz verificar a existência de

   • ACUSAÇÃO
   • JUIZ
   • JULGAMENTO
   • IRREGULARIDADE
   • REPARAÇÃO
   • DEVOLUÇÃO DE PROCESSO AO MINISTÉRIO PÚBLICO