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1. TRG2017-02-20citado por 1

   2559/13.3TAGMR.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I) Há casos em que a decisão proferida no recurso tem também

   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • NULIDADE DA TRAMITAÇÃO DA CAUSA
   • ANULAÇÃO DE SENTENÇA
   • ANULAÇÃO DE JULGAMENTO
   • IMPEDIMENTO
   • JUIZ
2. TRC2014-05-13citado por 1

   1155/13.0TBVNO.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Não têm a mesma causa de pedir e pedido acções em

   • CASO JULGADO
   • SERVIDÃO POR USUCAPIÃO
   • SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA
   • LIBERDADE
   • JUIZ
   • APLICAÇÃO DA LEI
3. TRC2013-07-10

   584/11.8TBPBL-H.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I – Na fase de verificação de créditos em processo de insolvência, toda

   • INSOLVÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO
   • CRÉDITO
   • ÓNUS DA PROVA
   • PODER DE DIRECÇÃO
   • JUIZ