TRE
75/19.9GGABT.E1
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
omissão de consideração e análise de documentos integrados nos autos, acompanhada da consignação na sentença de que tais documentos não existem no processo, redunda no erro notório na apreciação
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Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
omissão de consideração e análise de documentos integrados nos autos, acompanhada da consignação na sentença de que tais documentos não existem no processo, redunda no erro notório na apreciação