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1. TRG2015-10-19citado por 1

   79/14.8TAEPS.G1

   Relator: MANUELA PAUPÉRIO

   I) Decorre do preceituado nos artº 180º, do CP, que o legislador

   • DIFAMAÇÃO AGRAVADA
   • JUÍZOS DE VALOR
   • ABSOLVIÇÃO
   • CRITICA À ACTUAÇÃO DE FUNCIONÁRIA JUDICIAL
2. TRE2026-05-19

   284/23.6T9ALR.E1

   Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS

   SUMÁRIO (Da responsabilidade da Relatora) I – No crime de ofensa a organismo

   • CRIME DE OFENSA A ORGANISMOS
   • SERVIÇO OU PESSOA COLETIVA
   • JUÍZOS DE VALOR
   • TUTELA PENAL
3. TRG2026-04-23

   127/23.0T8VCT.G1

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   I - Os factos conclusivos não devem relevar (não podem integrar a matéria

   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • JUÍZOS DE VALOR
   • DANO BIOLÓGICO
   • DETERMINAÇÃO DO QUANTUM INDEMNIZATÓRIO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
4. TRG2024-12-18

   579/21.3T9BGC.G2

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I. O atual nº 4 do artigo 307.º do CPP impõe

   • INSTRUÇÃO
   • ARGUIDOS NÃO REQUERENTES
   • CRIME DE OFENSA A PESSOA COLECTIVA
   • JUÍZOS DE VALOR
5. TRG2024-10-03

   2303/24.0T8GMR.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I - Nas situações de revelia, absoluta ou relativa, operante, consideram-se adquiridos

   • VÍCIOS DA MATÉRIA DE FACTO
   • JUÍZOS DE VALOR
   • REVELIA OPERANTE
   • ADMISSÃO DE FACTOS
   • DANO PROVOCADO POR CANÍDEO
   • FIXAÇÃO DE DANOS NÃO PATRIMONIAIS