2687/20.9T8CBR.C1

Relator: CRISTINA NEVES

I - Na decisão sobre a matéria de facto, deverá o julgador consignar

• DECISÃO RELATIVA À MATÉRIA DER FACTO
• MATÉRIA DE DIREITO
• JUÍZOS CONCLUSIVOS E GENÉRICOS
• ANULAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA EM 1.ª INSTÂNCIA
• OMISSÃO DE DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS