2 resultados

1. TRG2022-09-15

   534/20.0T8VCT.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - O facto fundamento de resolução terá de ser alegado e demonstrado

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • JUÍZOS CONCLUSIVOS
   • PROVA PERICIAL
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO HABITACIONAL
   • RESOLUÇÃO
   • DENÚNCIA UNILATERAL
2. TRG2022-02-24

   2376/18.4T8VRL.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – No caso de acidente de viação em que ocorreu um atropelamento

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS
   • JUÍZOS CONCLUSIVOS
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM AS ALEGAÇÕES DE RECURSO
   • ATROPELAMENTO
   • ATUAÇÃO DO PEÃO