2 resultados

1. TRE2025-10-02

   741/22.1T8STR.E1

   Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS

   I. O tribunal deve, oficiosamente, expurgar da matéria de facto os juízos

   • MATÉRIA DE FACTO
   • JUÍZO DE VALOR
   • JUÍZOS CONCLUSIVOS
   • ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
2. TRG2022-05-11

   1836/21.4T8VCT.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Enquanto causa objetiva, em substituição do anterior regime, baseado na violação

   • DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • JUÍZOS CONCLUSIVOS
   • RUTURA DEFINITIVA DO CASAMENTO
   • SEPARAÇÃO DE FACTO