2 resultados

1. TRE2023-03-02

   280/19.8T8PSR.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I- A velocidade excessiva – condução a uma velocidade não adequada para as

   • VELOCIDADE EXCESSIVA
   • JUÍZOS CONCLUSIVOS
   • FACTOS
2. TRG2022-02-24

   2376/18.4T8VRL.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – No caso de acidente de viação em que ocorreu um atropelamento

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS
   • JUÍZOS CONCLUSIVOS
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM AS ALEGAÇÕES DE RECURSO
   • ATROPELAMENTO
   • ATUAÇÃO DO PEÃO