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1. TRE2025-10-02

   741/22.1T8STR.E1

   Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS

   I. O tribunal deve, oficiosamente, expurgar da matéria de facto os juízos

   • MATÉRIA DE FACTO
   • JUÍZO DE VALOR
   • JUÍZOS CONCLUSIVOS
   • ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
2. TRE2023-06-28

   603/22.2T8PTG.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - Juízos conclusivos e questões de direito não podem integrar o elenco

   • JUÍZOS CONCLUSIVOS
   • FACTOS IRRELEVANTES PARA A DECISÃO DA CAUSA
   • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
   • INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • PREVPAP
3. TRG2022-09-15

   534/20.0T8VCT.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - O facto fundamento de resolução terá de ser alegado e demonstrado

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • JUÍZOS CONCLUSIVOS
   • PROVA PERICIAL
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO HABITACIONAL
   • RESOLUÇÃO
   • DENÚNCIA UNILATERAL
4. TRE2017-12-21

   1840/16.4T8PTM.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – Impugnando a recorrente a decisão sobre a matéria de facto, por

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • JUÍZOS CONCLUSIVOS
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • FALTA DE PAGAMENTO PONTUAL DA RETRIBUIÇÃO