TRE
741/22.1T8STR.E1
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
I. O tribunal deve, oficiosamente, expurgar da matéria de facto os juízos
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Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
I. O tribunal deve, oficiosamente, expurgar da matéria de facto os juízos
Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO
I – Os juízos conclusivos ou de valor que figurem na decisão sobre
Relator: PAULA DO PAÇO
I - Juízos conclusivos e questões de direito não podem integrar o elenco
Relator: ELISABETE VALENTE
I- A velocidade excessiva – condução a uma velocidade não adequada para as
Relator: PAULO REIS
I - O facto fundamento de resolução terá de ser alegado e demonstrado
Relator: PAULO REIS
I - Enquanto causa objetiva, em substituição do anterior regime, baseado na violação
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – No caso de acidente de viação em que ocorreu um atropelamento
Relator: PAULA DO PAÇO
I – Impugnando a recorrente a decisão sobre a matéria de facto, por