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1. TRG2022-02-24

   2376/18.4T8VRL.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – No caso de acidente de viação em que ocorreu um atropelamento

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS
   • JUÍZOS CONCLUSIVOS
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM AS ALEGAÇÕES DE RECURSO
   • ATROPELAMENTO
   • ATUAÇÃO DO PEÃO
2. TRE2025-10-02

   741/22.1T8STR.E1

   Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS

   I. O tribunal deve, oficiosamente, expurgar da matéria de facto os juízos

   • MATÉRIA DE FACTO
   • JUÍZO DE VALOR
   • JUÍZOS CONCLUSIVOS
   • ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
3. TRE2024-04-11

   1316/21.8T8BJA.E1

   Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO

   I – Os juízos conclusivos ou de valor que figurem na decisão sobre

   • CONTRATO DE CONCESSÃO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • DENÚNCIA DO CONTRATO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • JUÍZOS CONCLUSIVOS
4. TRG2022-09-15

   534/20.0T8VCT.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - O facto fundamento de resolução terá de ser alegado e demonstrado

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • JUÍZOS CONCLUSIVOS
   • PROVA PERICIAL
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO HABITACIONAL
   • RESOLUÇÃO
   • DENÚNCIA UNILATERAL
5. TRG2018-12-06

   20/17.6T8TMC.G1

   Relator: MARGARIDA FERNANDES

   I – Uma vez que da matéria de facto dada como provada não

   • JUÍZOS CONCLUSIVOS
   • SERVIDÃO PREDIAL
   • PRÉDIO ENCRAVADO
   • FACTOS CONSTITUTIVOS