TRG
1460/21.1T8CHV-A.G1
Relator: LÍGIA VENADE
I O facto de se imputar à sentença recorrida a falta de
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Relator: LÍGIA VENADE
I O facto de se imputar à sentença recorrida a falta de
Relator: PAULA DO PAÇO
I - Juízos conclusivos e questões de direito não podem integrar o elenco
Relator: PAULO REIS
I - Enquanto causa objetiva, em substituição do anterior regime, baseado na violação
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – No caso de acidente de viação em que ocorreu um atropelamento