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1. TRG2017-02-02

   3459/13.2TJVNF.G1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - Há erro material quando resulta de outros elementos da sentença que

   • SENTENÇA
   • ERRO MATERIAL
   • FACTO MATERIAL
   • JUÍZO CONCLUSIVO
2. TRC2012-04-24

   219/10.6T2VGS.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o

   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
   • JUÍZO CONCLUSIVO