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1. TRG2025-04-24

   150/24.8T8AMR.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- A exceção dilatória de incompetência em razão da matéria dos tribunais

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • PROCESSO PENAL
   • PRINCÍPIO DA ADESÃO
   • CRIME SEMI-PÚBLICO
   • QUEIXA
2. TRC2010-07-14

   6525/09.5T2AGD-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A competência material do tribunal afere-se em função dos termos

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • JUÍZO CÍVEL