Parecer n.º 38/1995

Relator: LOURENÇO MARTINS

1- O direito ao sigilo dos jornalistas, incluindo na categoria de jornalistas

• SEGREDO PROFISSIONAL
• CAUSA DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE
• JORNALISTA
• MINISTÉRIO PÚBLICO
• CÓDIGO DEONTOLÓGICO
• POlÍCIA JUDICIÁRIA