447/13.2.TTFAR-A.E1

Relator: PAULA DO PAÇO

Não tendo existido qualquer modificação na capacidade de trabalho ou de ganho

• ACIDENTE DE TRABALHO
• JOGADOR PROFISSIONAL
• INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
• EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
• PENSÃO POR INCAPACIDADE
• FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO