973/13.3TTGMR.G1

Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR

I - Deve qualificar-se como contrato de trabalho e não como contrato

• CONTRATO DE TRABALHO
• CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
• PRATICANTE DESPORTIVO
• JOGADOR DE ANDEBOL
• RETRIBUIÇÃO
• HABITAÇÃO