10 resultados nos descritores e sumários · 14 no texto integral
Relator: ALEXANDRE REIS
animus necessário à posse conducente à constituição da servidão de vistas por usucapião a manutenção de “janela”, com condições de através dela se poder ver, devassar e ocupar o espaço ... abuso cometido, a posse das utilidades daí resultantes pode originar a aquisição, por usucapião, de uma servidão predial, embora não de uma servidão de vistas atípica
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
servidão ou por destinação de pai de família. 4. Todavia, para que a usucapião possa conduzir à aquisição de um direito sobre a água de uma nascente existente em prédio
Relator: MATA RIBEIRO
caso fosse para concluir pela existência de abuso. 2 - Constituída servidão de vistas, por usucapião ou outro título, ao proprietário vizinho só é permitido levantar edifício ou outra construção ... abertura caraterizada como fresta irregular não fundamenta a aquisição de servidão de vistas por usucapião, podendo, por isso, ser tapada pelo réu com a construção que levou a efeito
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
válidas para a interpretação de uma sentença; 2) Constituída a servidão de vistas, por usucapião ou por qualquer outra forma, o proprietário dominante só pode exercer o seu direito
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1363º e 1364º, do CC, é susceptível de constituir uma servidão de vistas por usucapião. 2. A retirada do gradeamento de uma janela existente no prédio dominante e a colocação
Relator: ROSA TCHING
vizinho. 4º A construção e uso das “aberturas irregulares” não conduz à constituição, por usucapião, da servidão de vistas a que alude p art. 1362º, nº. 1 do C. Civili ... semelhantes. 5º- A construção e uso das “aberturas irregulares” pode conduzir à constituição, por usucapião, de uma servidão atípica (de vista, luz e ar), que confere ao respectivo titular não
Relator: MANUEL BARGADO
chamam frestas irregulares. VII - A abertura de frestas irregulares pode originar a aquisição, por usucapião, de uma servidão predial, que, uma vez constituída, permite ao respetivo titular adquirir o direito
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
pode importar, nos termos gerais, a constituição da servidão de vistas por usucapião; 3) No cotejo das normas do Regulamento Geral de Edificações Urbanas (RGEU)com as do Código Civil
Relator: ARAÚJO FERREIRA
vertical (ou na horizontal) é impeditiva da constituição da servidão de vistas por usucapião. 3. Esses “varões” apenas constituem o que se pode chamar de conformantes restritivos do conteúdo