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512/09.0TBPVL.G1
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. A existência de uma abertura com grades fora do âmbito da
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Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. A existência de uma abertura com grades fora do âmbito da
Relator: SEQUINHO DOS SANTOS
Não obstante excederem quinze centímetros em todas as suas dimensões, devem ser