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472/09.8TBMGL.C1
Relator: ALBERTO RUÇO
1.- Quando o proprietário constrói uma parede no limite do seu prédio
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Relator: ALBERTO RUÇO
1.- Quando o proprietário constrói uma parede no limite do seu prédio
Relator: TELES PEREIRA
I – Na interpretação de uma decisão judicial que formou caso julgado material