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1. TRC2015-03-03citado por 6

   335/13.2TBAGN.C1

   Relator: ALEXANDRE REIS

   I – O problema que coloca a detecção e correcção de pontuais e

   • USUCAPIÃO
   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • JANELAS
   • CONCEITO JURÍDICO
2. TRG2024-05-23

   172/22.3T8PTB.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • USUCAPIÃO
   • JANELAS
3. TRG2006-12-07

   2282/06-2

   Relator: ROSA TCHING

   1º- Nem a prova produzida nem os factos dados como provados no

   • JANELAS
   • ABERTURAS
   • IRREGULARIDADE
   • SERVIDÃO DE VISTAS