CAAD-T
51/2026-T
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.
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Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.
IRC – Preços de Transferência; Comodato; Correções IVA – Comodato; Prestação de serviços; Isenção
IMT. Aquisição de prédio em massa insolvente. Artigo 270.º, n.º
SGPS; Natureza de instituição financeira; Artigo 7.º, n.º 1, al
IMT. Prédios para revenda. Isenção. Caducidade do direito à liquidação.
IRC/IVA - Organismo sem fins lucrativos. Isenção. Interesse na exploração.
IVA - Ginásios; Consultas de Nutrição; Isenção; Artigo 9º CIVA
IVA - Importação. Prestação de serviços. Isenção. Ónus da prova. Sujeito passivo. Responsabilidade
IVA - Clube Desportivo; Actividade Desportiva; Isenção; Concorrência efectiva; Falta de fundamentação.
Imposto do Selo – artigo 7.º, n.º 1, alínea d). Benefícios
IMI - Cooperativa de habitação; Isenção
IMI de 2019 - Corporação Missionária canonicamente ereta. Isenção; Artigo 12.º da
IVA – Importação; Prestação de serviços; Isenção; Ónus da prova; Sujeito passivo; Responsabilidade
IVA – Exceção de Incompetência Material Parcial – Coimas; prestações de Serviços de Nutrição
IVA - Ginásios; Consultas de Nutrição; Isenção; Desnecessidade de reenvio prejudicial; Dedução; n
IMI – Caducidade do direito de ação; Cooperativas de habitação; Isenção; Imóveis destinados