10 resultados

1. CAAD-T2026-03-26

   943/2025-T

   IVA. Inutilidade superveniente da lide. Valor do processo

   • IVA
   • Inutilidade superveniente da lide
   • Valor do processo
2. CAAD-T2025-11-06

   668/2025-T

   Inutilidade superveniente da lide

   • Inutilidade superveniente da lide
3. CAAD-T2025-11-03

   558/2025-T

   Inutilidade superveniente da lide

   • Inutilidade superveniente da lide
4. CAAD-T2025-05-29

   38/2025-T

   IRS – Rendimentos de capitais obtidos no estrangeiro; Rendimentos reais; Inutilidade superveniente da

   • IRS – Rendimentos de capitais obtidos no estrangeiro
   • Rendimentos reais
   • Inutilidade superveniente da lide
   • Juros indemnizatórios
5. CAAD-T2024-10-07

   195/2024-T

   IRS. Residência. Inutilidade superveniente da lide

   • IRS
   • Residência
   • Inutilidade superveniente da lide
6. CAAD-T2023-07-20

   747/2022-T

   AIMI. Revogação/anulação promovida pela AT. Inutilidade superveniente da lide.

   • AIMI
   • Revogação/anulação promovida pela AT
   • Inutilidade superveniente da lide
7. CAAD-T2023-07-02

   291/2022-T

   IMI . Revogação promovida pela AT. Inutilidade superveniente da lide.

   • IMI
   • Revogação promovida pela AT
   • Inutilidade superveniente da lide
8. CAAD-T2022-10-07

   257/2022-T

   IRS. Não residente. Dupla tributação internacional. Inutilidade superveniente da lide.

   • IRS
   • Não residente
   • Dupla tributação internacional
   • Inutilidade superveniente da lide
9. CAAD-T2021-11-02

   112/2021-T

   IRS – Declaração de ilegalidade de actos de liquidação de tributos – Mais-Valias

   • IRS – Declaração de ilegalidade de actos de liquidação de tributos – Mais-Valias - nº 2 do artigo 43º do CIRS e no artigo 63º do TFUE
   • Inutilidade superveniente da lide
10. CAAD-T2016-11-29

    281/2016-T

    IRC – Liquidação adicional de IRC. Tributações autónomas. Artigo 13º n.º1 do

    • IRC – Liquidação adicional de IRC
    • Tributações autónomas
    • Artigo 13º n.º1 do RJAT
    • Inutilidade superveniente da lide