CAAD-T
896/2025-T
IRS – Exclusão parcial de tributação das mais-valias mobiliárias; Inutilidade superveniente da
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IRS – Exclusão parcial de tributação das mais-valias mobiliárias; Inutilidade superveniente da
Inutilidade superveniente da lide; residente não habitual; ónus da prova do exercício
Inutilidade superveniente da lide; responsabilidade pelas custas
Inutilidade superveniente da lide
Imposto do Selo. Comissões por serviços de intermediação e assessoria financeira. Revogação
IRS – Rendimentos de capitais obtidos no estrangeiro; Rendimentos reais; Inutilidade superveniente da
IRS: Mais-valias imobiliárias. Revogação do acto de liquidação. Inutilidade superveniente da
Revogação do Acto Impugnado. Desistência Parcial do Pedido. Inutilidade superveniente da lide
RS de 2018. Menos-valias de acções cotadas nos USA e negociadas
IRS – Extinção da instância. Inutilidade superveniente da lide
Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Inutilidade superveniente da
AIMI. Revogação/anulação promovida pela AT. Inutilidade superveniente da lide.
IMI . Revogação promovida pela AT. Inutilidade superveniente da lide.
ISV - Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros. Inutilidade superveniente da lide
IRS – Revogação Parcial do Acto Impugnado. Desistência Parcial do Pedido. Inutilidade superveniente
IRS - Revogação do acto que é objecto do pedido de pronúncia arbitral
IRS; Inutilidade superveniente da lide.
IRC – Liquidação adicional de IRC. Tributações autónomas. Artigo 13º n.º1 do
Inutilidade superveniente da lide