CAAD-T
1042/2025-T
IRS. Indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa. Anulação administrativa, pela Autoridade
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IRS. Indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa. Anulação administrativa, pela Autoridade
Revogação de ato tributário; Inutilidade superveniente da lide.
IRS. Residente não habitual. Inutilidade superveniente da lide.
Inutilidade superveniente da lide; residente não habitual; ónus da prova do exercício
Inutilidade superveniente da lide; responsabilidade pelas custas
IRS - Liquidação Adicional. Revogação parcial do ato tributário impugnado. Inutilidade superveniente da
Revogação de ato tributário; Inutilidade superveniente da lide
Revogação de ato tributário; Inutilidade superveniente da lide
Inutilidade superveniente da lide
IRS. Rendimentos de capitais obtidos no estrangeiro. Inutilidade superveniente da lide.
Imposto do Selo. Comissões por serviços de intermediação e assessoria financeira. Revogação
Revogação de ato tributário; Inutilidade superveniente da lide.
Revogação do ato impugnado. Inutilidade superveniente da lide
Revogação do acto impugnado. Inutilidade superveniente da lide
Inutilidade superveniente da lide. Revogação do acto impugnado
IRS. Inutilidade superveniente da lide. Extinção da Instância
Inutilidade superveniente da lide
Inutilidade superveniente da lide
IRS. Inutilidade superveniente da lide. Pagamento de juros indemnizatórios.
IRS. Rendimentos auferidos no estrangeiro por não residentes. Inutilidade superveniente da lide