CAAD-T
1042/2025-T
IRS. Indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa. Anulação administrativa, pela Autoridade
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IRS. Indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa. Anulação administrativa, pela Autoridade
Inutilidade superveniente da lide.
IRS. Revogação parcial dos atos impugnados. Inutilidade superveniente da lide.
Revogação de ato tributário; Inutilidade superveniente da lide.
IVA. Inutilidade superveniente da lide. Valor do processo
IRS – Exclusão parcial de tributação das mais-valias mobiliárias; Inutilidade superveniente da
IRS. Residente não habitual. Inutilidade superveniente da lide.
Inutilidade superveniente da lide; residente não habitual; ónus da prova do exercício
Inutilidade superveniente da lide; responsabilidade pelas custas
Inutilidade superveniente da lide
IRS. Inutilidade superveniente da lide.
Inutilidade superveniente da lide
IRS - Liquidação Adicional. Revogação parcial do ato tributário impugnado. Inutilidade superveniente da
Revogação de ato tributário; Inutilidade superveniente da lide
Revogação de ato tributário; Inutilidade superveniente da lide
Inutilidade superveniente da lide
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Artigos 87.º e 90.º do
IRS. Rendimentos de capitais obtidos no estrangeiro. Inutilidade superveniente da lide.
Inutilidade superveniente da lide
Imposto do Selo. Comissões por serviços de intermediação e assessoria financeira. Revogação