CAAD-T
1042/2025-T
IRS. Indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa. Anulação administrativa, pela Autoridade
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IRS. Indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa. Anulação administrativa, pela Autoridade
IRS. Revogação parcial dos atos impugnados. Inutilidade superveniente da lide.
Revogação de ato tributário; Inutilidade superveniente da lide.
IVA. Inutilidade superveniente da lide. Valor do processo
IRS. Residente não habitual. Inutilidade superveniente da lide.
Inutilidade superveniente da lide; responsabilidade pelas custas
IRS. Inutilidade superveniente da lide.
Inutilidade superveniente da lide
IRS - Liquidação Adicional. Revogação parcial do ato tributário impugnado. Inutilidade superveniente da
Revogação de ato tributário; Inutilidade superveniente da lide
Revogação de ato tributário; Inutilidade superveniente da lide
Inutilidade superveniente da lide
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Artigos 87.º e 90.º do
IRS. Rendimentos de capitais obtidos no estrangeiro. Inutilidade superveniente da lide.
Imposto do Selo. Comissões por serviços de intermediação e assessoria financeira. Revogação
Revogação de ato tributário; Inutilidade superveniente da lide.
Revogação do ato impugnado. Inutilidade superveniente da lide
Revogação de acto de liquidação. Inutilidade superveniente da lide. Condenação em juros
Inutilidade superveniente da lide. Revogação do acto impugnado
IRS – Rendimentos de capitais obtidos no estrangeiro; Rendimentos reais; Inutilidade superveniente da