7 resultados

1. CAAD-T2026-05-25

   29/2026-T

   IRS. Revogação parcial dos atos impugnados. Inutilidade superveniente da lide.

   • IRS
   • Revogação parcial dos atos impugnados
   • Inutilidade superveniente da lide
2. CAAD-T2025-10-27

   347/2025-T

   Imposto do Selo. Comissões por serviços de intermediação e assessoria financeira. Revogação

   • Imposto do Selo
   • Comissões por serviços de intermediação e assessoria financeira
   • Revogação parcial
   • Inutilidade superveniente da lide
3. CAAD-T2025-05-02

   1006/2024-T

   IRS: Mais-valias imobiliárias. Revogação do acto de liquidação. Inutilidade superveniente da

   • IRS: Mais-valias imobiliárias
   • Revogação do acto de liquidação
   • Inutilidade superveniente da lide
   • Incompetência material do tribunal
   • Responsabilidades pelas custas
4. CAAD-T2025-01-29

   655/2024-T

   Revogação de ato tributário; Inutilidade superveniente da lide.

   • Revogação de ato tributário
   • Inutilidade superveniente da lide
5. CAAD-T2023-12-21

   204/2023-T

   IRS – Extinção da instância. Inutilidade superveniente da lide

   • IRS – Extinção da instância
   • Inutilidade superveniente da lide
6. CAAD-T2023-07-20

   747/2022-T

   AIMI. Revogação/anulação promovida pela AT. Inutilidade superveniente da lide.

   • AIMI
   • Revogação/anulação promovida pela AT
   • Inutilidade superveniente da lide
7. CAAD-T2020-12-15

   356/2020-T

   IRS; Inutilidade superveniente da lide.

   • IRS
   • Inutilidade superveniente da lide