12 resultados

1. CAAD-T2026-07-17

   1042/2025-T

   IRS. Indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa. Anulação administrativa, pela Autoridade

   • IRS
   • Indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa
   • Anulação administrativa, pela Autoridade Tributária, da liquidação impugnada, na pendência da instância arbitral e dentro do prazo previsto no artigo 17.º do RJAT
   • Inutilidade superveniente da lide
2. CAAD-T2026-01-08

   424/2025-T

   Inutilidade superveniente da lide; residente não habitual; ónus da prova do exercício

   • Inutilidade superveniente da lide
   • residente não habitual
   • ónus da prova do exercício de atividades de elevado valor acrescentado
3. CAAD-T2025-12-22

   382/2025-T

   IRS. Inutilidade superveniente da lide.

   • IRS
   • Inutilidade superveniente da lide
4. CAAD-T2025-11-06

   700/2025-T

   Imposto sobre o Valor Acrescentado – Artigos 87.º e 90.º do

   • Imposto sobre o Valor Acrescentado – Artigos 87.º e 90.º do Código do IVA – correção da matéria tributável
   • Inutilidade superveniente da lide
5. CAAD-T2025-11-06

   668/2025-T

   Inutilidade superveniente da lide

   • Inutilidade superveniente da lide
6. CAAD-T2025-05-02

   1006/2024-T

   IRS: Mais-valias imobiliárias. Revogação do acto de liquidação. Inutilidade superveniente da

   • IRS: Mais-valias imobiliárias
   • Revogação do acto de liquidação
   • Inutilidade superveniente da lide
   • Incompetência material do tribunal
   • Responsabilidades pelas custas
7. CAAD-T2025-01-18

   943/2024-T

   Inutilidade superveniente da lide

   • Inutilidade superveniente da lide
8. CAAD-T2024-10-16

   281/2024-T

   Inutilidade superveniente da lide

   • Inutilidade superveniente da lide
9. CAAD-T2024-04-18

   588/2023-T

   IRS. Mais-valias imobiliárias. Inutilidade superveniente da lide.

   • IRS
   • Mais-valias imobiliárias
   • Inutilidade superveniente da lide
10. CAAD-T2023-10-28

    475/2023-T

    IRS - Mais-valias imobiliárias. Inutilidade superveniente da lide.

    • IRS - Mais-valias imobiliárias
    • Inutilidade superveniente da lide
11. CAAD-T2023-10-26

    435/2023-T

    IRS. Inutilidade superveniente da lide.

    • IRS
    • Inutilidade superveniente da lide
12. CAAD-T2023-08-14

    787/2022-T

    IRS. Inutilidade superveniente da lide.

    • IRS
    • Inutilidade superveniente da lide