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1 resultado

  1. CAAD-T2025-07-30

    1344/2024-T

    IRS – Procedimento de Divergência, Incrementos Patrimoniais, Fundo de Investimento Imobiliário. Inutilidade superveniente

    • IRS – Procedimento de Divergência, Incrementos Patrimoniais, Fundo de Investimento Imobiliário
    • Inutilidade superveniente
    • Abuso de Direito
    • Erro nos pressupostos de facto de Direito

Fonte

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  • Arbitragem (CAAD)2598

Tribunal

  • CAAD-T2500
  • CAAD-A98

Ano

  • 2026199
  • 2025373
  • 2024446
  • 2023208
  • 2022238
  • 2021217
  • 2020140
  • 2019170
  • 2018123
  • 2017122
  • 2016110
  • 2015109
  • 201488
  • 201334
  • 201221

Descritor

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  • IRC155
  • IVA69
  • IRS56
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)55
  • Competência dos tribunais arbitrais52
  • Ineptidão da petição36
  • Isenção36
  • Contribuição de Serviço Rodoviário34
  • Ónus da prova31
  • Retenção na fonte28
  • Violação do Direito da União Europeia26
  • Legitimidade26
  • Art26
  • RFAI25
  • Imposto do Selo20
  • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão19
  • Pedido de revisão oficiosa19
  • Direito de União Europeia18
  • Contribuição financeira18
  • Competência do Tribunal Arbitral18
  • Âmbito da jurisdição arbitral17
  • IMI17
  • Repercussão de impostos indiretos17
  • Consultas de nutrição16
  • Ilegitimidade16