2 resultados

1. CAAD-T2025-01-31

   694/2024-T

   Inspecção externa; cláusulas anti-abuso específica (artigo 51.º do CIRC) e

   • Inspecção externa
   • cláusulas anti-abuso específica (artigo 51.º do CIRC) e geral (artigo 38.º da LGT)
   • padrão de avaliação das finalidades das construções jurídicas
2. CAAD-T2019-03-13

   549/2018-T

   Inspecção externa. Fundamentação da liquidação. Gastos. Requisitos de abate de activos.

   • Inspecção externa
   • Fundamentação da liquidação
   • Gastos
   • Requisitos de abate de activos