5 resultados

1. CAAD-T2025-05-19

   729/2024-T

   IRS. Mais-valias na alienação onerosa de quotas de sociedade constituída antes

   • IRS
   • Mais-valias na alienação onerosa de quotas de sociedade constituída antes de 01.01.1989
   • Aplicação da lei no tempo
   • Incidência
   • Aumento de capital
2. CAAD-T2025-01-02

   732/2023-T

   IVA. Vales de finalidade múltipla não redimidos. Prestação de serviços. Incidência. Directiva

   • IVA
   • Vales de finalidade múltipla não redimidos
   • Prestação de serviços
   • Incidência
   • Directiva (UE) 2016/1065 do Conselho
   • Art.º 7.º, n.º 15
3. CAAD-T2021-08-18

   879/2019-T

   Contribuição sobre o Sector Bancário. Competência material do Tribunal Arbitral. Sucursal de

   • Contribuição sobre o Sector Bancário
   • Competência material do Tribunal Arbitral
   • Sucursal de Instituição de Crédito com sede na UE
   • Reserva de lei, Princípio da equivalência, Direito da UE
   • Incidência
4. CAAD-T2021-06-18

   495/2020-T

   Contribuição Especial criada pelo DL 43/98, de 3/3. Incidência. Obras de restauração

   • Contribuição Especial criada pelo DL 43/98, de 3/3
   • Incidência
   • Obras de restauração e de ampliação no edificado, sem demolição
5. CAAD-T2019-11-19

   155/2019-T

   IRS - Rendimentos de capitais. Art.º 5.º, n.º 3 do

   • IRS - Rendimentos de capitais
   • Art.º 5.º, n.º 3 do CIRS
   • Ramo Vida
   • Incidência
   • Declaração de substituição
   • Ónus da prova