13 resultados

1. CAAD-T2025-04-08

   996/2024-T

   CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade da Requerente.

   • CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral
   • Ilegitimidade da Requerente
2. CAAD-T2025-03-27

   674/2024-T

   CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade da Requerente.

   • CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral
   • Ilegitimidade da Requerente
3. CAAD-T2025-01-10

   787/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Ilegitimidade da Requerente.

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Pressupostos processuais
   • Ilegitimidade da Requerente
4. CAAD-T2025-01-09

   100/2024-T

   Contribuição do Serviço Rodoviário (CSR). Incompetência material do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade da

   • Contribuição do Serviço Rodoviário (CSR)
   • Incompetência material do Tribunal Arbitral
   • Ilegitimidade da Requerente
5. CAAD-T2024-12-27

   250/2024-T

   CSR; princípio do pedido; Ilegitimidade processual passiva – sanação e competência material do

   • CSR
   • princípio do pedido
   • Ilegitimidade processual passiva – sanação e competência material do Tribunal Arbitral
   • Ilegitimidade da Requerente
6. CAAD-T2024-12-11

   219/2024-T

   CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade da Requerente.

   • CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral
   • Ilegitimidade da Requerente
7. CAAD-T2024-10-31

   852/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Ilegitimidade da Requerente.

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Pressupostos processuais
   • Ilegitimidade da Requerente
8. CAAD-T2024-10-17

   40/2024-T

   CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade da Requerente.

   • CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral
   • Ilegitimidade da Requerente
9. CAAD-T2024-09-05

   1061/2023-T

   CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral - Atos de repercussão de CSR; Ilegitimidade

   • CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral - Atos de repercussão de CSR
   • Ilegitimidade da Requerente
10. CAAD-T2024-07-26

    88/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Ilegitimidade da Requerente.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Pressupostos processuais
    • Ilegitimidade da Requerente
11. CAAD-T2024-07-03

    121/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Ilegitimidade da Requerente.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Pressupostos processuais
    • Ilegitimidade da Requerente
12. CAAD-T2024-05-31

    950/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Ilegitimidade da Requerente.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Pressupostos processuais
    • Ilegitimidade da Requerente
13. CAAD-T2024-04-29

    681/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Ilegitimidade da Requerente.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Pressupostos processuais
    • Ilegitimidade da Requerente