16 resultados

1. CAAD-T2026-03-26

   326/2025-T

   IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova.

   • IVA
   • Isenção na exportação para fora da UE
   • Requisitos de prova
2. CAAD-T2026-03-04

   775/2025-T

   IVA. Caducidade do direito de liquidação. Direito de Dedução.

   • IVA
   • Caducidade do direito de liquidação
   • Direito de Dedução
3. CAAD-T2026-02-09

   549/2025-T

   IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova da

   • IVA
   • Isenção na exportação para fora da UE
   • Requisitos de prova da exportação
4. CAAD-T2025-07-28

   1073/2024-T

   IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade

   • IVA
   • Direito à dedução
   • Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade normal do sujeito passivo
   • Princípio da neutralidade fiscal
5. CAAD-T2025-06-27

   1142/2024-T

   IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade

   • IVA
   • Direito à dedução
   • Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade normal do sujeito passivo
   • Princípio da neutralidade fiscal
6. CAAD-T2025-03-28

   430/2024-T

   IRC. Dedutibilidade de gastos. IVA. Direito à dedução. Efectividade dos gastos e

   • IRC
   • Dedutibilidade de gastos
   • IVA
   • Direito à dedução
   • Efectividade dos gastos e comprovação
7. CAAD-T2024-07-30

   727/2023-T

   IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova da

   • IVA
   • Isenção na exportação para fora da UE
   • Requisitos de prova da exportação
8. CAAD-T2024-06-20

   713/2023-T

   IVA. Obras em prédio alheio. Operação simulada. Ónus da prova.

   • IVA
   • Obras em prédio alheio
   • Operação simulada
   • Ónus da prova
9. CAAD-T2023-12-27

   95/2023-T

   IVA. Não-dedutibilidade por falta de relação direta entre operações a montante

   • IVA
   • Não-dedutibilidade por falta de relação direta entre operações a montante e a jusante
   • Encargos incorridos para fins alheios à atividade da empresa
10. CAAD-T2023-11-16

    803/2022-T

    IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova.

    • IVA
    • Isenção na exportação para fora da UE
    • Requisitos de prova
11. CAAD-T2023-10-02

    63/2023-T

    IRC. IVA. Dedutibilidade de gastos. Direito à dedução. Ónus da prova

    • IRC
    • IVA
    • Dedutibilidade de gastos
    • Direito à dedução
    • Ónus da prova
12. CAAD-T2022-07-22

    478/2021-T

    IVA. Atribuição de tablets/smartphones em subscrição de publicações. Transmissão de bens. Caráter

    • IVA
    • Atribuição de tablets/smartphones em subscrição de publicações
    • Transmissão de bens
    • Caráter gratuito ou oneroso
    • Arts
    • 3.º, n.ºs 1 e 3 al
13. CAAD-T2022-07-06

    25/2022-T

    IVA. RITI. Isenção

    • IVA
    • RITI
    • Isenção
14. CAAD-T2021-06-14

    409/2020-T

    IVA. Direito à dedução

    • IVA
    • Direito à dedução
15. CAAD-T2020-11-17

    751/2019-T

    IVA; Contrato de prestação de serviços intragrupo; Preços de transferência

    • IVA
    • Contrato de prestação de serviços intragrupo
    • Preços de transferência
16. CAAD-T2019-11-26

    29/2019-T

    IRC. IVA; Cedência de direitos de transmissão televisiva; Contrato de intermediação; Suplementos

    • IRC
    • IVA
    • Cedência de direitos de transmissão televisiva
    • Contrato de intermediação
    • Suplementos energéticos