3 resultados

1. CAAD-T2021-10-11

   432/2020-T

   IVA. Artigo 24º, n.º 5 CIVA. Elementos contabilísticos comprovativos do direito

   • IVA
   • Artigo 24º, n.º 5 CIVA
   • Elementos contabilísticos comprovativos do direito à dedução
2. TRG2021-05-13

   1505/17.0T8GMR.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I- Apenas podem ser atendidos na sentença os factos que relevem para

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
   • IVA
   • JUROS DE MORA
3. TRC2019-12-10

   11213/19.1T8LSB.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I - Quando não se tenha formulado pedido de condenação na quantia correspondente

   • IVA
   • NECESSIDADE DE FORMULAÇÃO DO PEDIDO
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL