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1. TRE2009-12-03citado por 3

   1358/06.3TDLSB.E1

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   1 - O crime de abuso de confiança fiscal constitui crime de dano

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • PRESTAÇÃO TRIBUTÁRIA DEDUZIDA
   • IVA
   • RECEBIMENTO
   • ABSOLVIÇÃO
   • COMPARTICIPANTE
2. TRG2015-02-26citado por 1

   1142/12.5TBVCT.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – O IVA recai sobre o dono da obra, sujeito passivo e

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • IVA
   • DEFEITOS
   • REPARAÇÃO
   • URGÊNCIA
   • MENOS VALIA
3. CAAD-T2026-01-19

   792/2025-T

   IVA. Regularização por redução de preço. Prazo. Fundamentação formal e substancial.

   • IVA
   • Regularização por redução de preço
   • Prazo
   • Fundamentação formal e substancial
4. TRC2025-06-25

   72/18.1IDCBR.C1

   Relator: SANDRA FERREIRA

   I - No crime de fraude fiscal tutelam-se diretamente os valores da

   • CRIME DE FRAUDE FISCAL
   • IVA
   • TRANSMISSÕES DE BENS EM SEGUNDA MÃO
   • REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DA MARGEM
   • REGIME GERAL DAS TRANSMISSÕES INTRACOMUNITÁRIAS
   • CONDIÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
5. CAAD-T2025-03-05

   1146/2024-T

   IVA. Taxa reduzida. Sumos e néctares. Princípio da neutralidade

   • IVA
   • Taxa reduzida
   • Sumos e néctares
   • Princípio da neutralidade
6. CAAD-T2023-06-22

   515/2022-T

   Retenção na fonte de IRS; IVA; dever de fundamentação; requisitos formais das

   • Retenção na fonte de IRS
   • IVA
   • dever de fundamentação
   • requisitos formais das faturas
   • lançamentos em contas correntes dos sócios e distribuição de lucros
7. CAAD-T2023-05-22

   297/2022-T

   IVA; transmissão intracomunitária de bens, isenção de IVA – artigo 14.º, n

   • IVA
   • transmissão intracomunitária de bens, isenção de IVA – artigo 14.º, n.º 1, al
   • a), do RITI
   • e prova
8. CAAD-T2022-09-29

   146/2022-T

   IRC. IVA. Fruta. Presunção de vendas.

   • IRC
   • IVA
   • Fruta
   • Presunção de vendas
9. CAAD-T2021-06-14

   409/2020-T

   IVA. Direito à dedução

   • IVA
   • Direito à dedução
10. CAAD-T2019-10-31

    400/2019-T

    IVA. Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. * Decisão arbitral anulada

    • IVA
    • Direito à dedução
    • Pro rata
    • Locação financeira
    • Circular
    • * Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 26 de fevereiro de 2021, recurso n.º 89/21.9BALSB que uniformiza jurisprudência e anula a decisão arbitral nos termos delimitados
11. TRC2018-12-11

    6934/14.8CBR.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    I - Não podem confundir-se as causas de nulidade da sentença, tout

    • COMPRA E VENDA DEFEITUOSA
    • ÓNUS DA PROVA
    • INDEMNIZAÇÃO
    • IVA
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • ALEGAÇÃO