CAAD-T
827/2025-T
IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
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IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
IVA; Dedutibilidade; transporte de trabalhadores
IVA. Revisão oficiosa a pedido do contribuinte.
IVA; Direito a dedução; Atos preparatórios.
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova.
IVA. Contrato de aluguer (fretamento) de navio para realização de cruzeiros. Local
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova da
IVA
IVA. Erro na autoliquidação. Reclamação graciosa
IVA. Regularização relativa a créditos de cobrança duvidosa. Efeitos do Processo Especial
IVA. Taxa reduzida. Empreitadas de reabilitação urbana. Empreitadas de beneficiação ou conservação
IVA; autoliquidação; e intempestividade do pedido de Revisão Oficiosa
IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado
IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução.
IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade
IVA. Exercício do direito à dedução. Alteração retroativa do método de dedução
IRC. Dedutibilidade de gastos. IVA. Direito à dedução. Efectividade dos gastos e
IVA. Alteração do método de dedução após fixação do pro rata definitivo
IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade – Reforma da