379/2025-T
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
16 resultados
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IVA. Redução do valor tributável. CFEI. Contribuição
IVA; Sujeitos passivos mistos – Regularização - Caducidade
IVA - Resguardos - Verba 2.5 Lista I anexa ao Código do IVA
IVA. Organismos sem finalidade lucrativa. Donativos e patrocínios. Mecenato.
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova.
IVA. Actos médicos. Isenção por finalidade terapêutica. Isenção por cessão de estabelecimento
IVA. Atribuição de tablets/smartphones em subscrição de publicações. Transmissão de bens. Caráter
IVA. Ginásios. Consultas de nutrição. Isenção. Prestações acessórias. Jurisprudência do TJUE. Âmbito
IVA. Ginásios. Consultas de nutrição. Matéria tributável.
IVA. Direito à dedução
IVA. Ginásios. Consultas de nutrição. Isenção. Prestações acessórias
IVA. Ginásios. Consultas de nutrição. Isenção. Prestações de serviços acessórias
IVA. Ginásios. Consultas de nutrição. Isenção. Prestações de serviços acessórias. Litigância de
IVA. Ginásios. Consultas de nutrição. Isenção. Prestações acessórias
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Não podem confundir-se as causas de nulidade da sentença, tout