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1. TRG2015-02-26citado por 1

   1142/12.5TBVCT.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – O IVA recai sobre o dono da obra, sujeito passivo e

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • IVA
   • DEFEITOS
   • REPARAÇÃO
   • URGÊNCIA
   • MENOS VALIA
2. TRE2026-06-18

   1021/24.3T8BJA.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Sumário: I- Caracterizar o negócio com base nos factos (pacíficos) como contrato

   • CONTRATO MISTO
   • DECISÃO SURPRESA
   • ARRENDAMENTO
   • COMPRA E VENDA
   • CONTRATO-PROMESSA
   • SINAL
3. CAAD-T2026-04-24

   379/2025-T

   IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.

   • IVA
   • Organismos sem finalidade lucrativa
   • Donativos
   • Patrocínios
4. CAAD-T2025-11-26

   329/2025-T

   IVA. Taxa reduzida. Empreitadas de reabilitação urbana. Empreitadas de beneficiação ou conservação

   • IVA
   • Taxa reduzida
   • Empreitadas de reabilitação urbana
   • Empreitadas de beneficiação ou conservação de imóveis
5. CAAD-T2025-07-28

   1073/2024-T

   IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade

   • IVA
   • Direito à dedução
   • Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade normal do sujeito passivo
   • Princípio da neutralidade fiscal
6. TRG2021-10-14

   5665/17.1T8BRG.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – É de qualificar como empreitada de consumo a obra de reabilitação

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONTRADIÇÃO
   • OMISSÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSUMO
   • REPARAÇÃO
7. TRC2019-12-10

   11213/19.1T8LSB.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I - Quando não se tenha formulado pedido de condenação na quantia correspondente

   • IVA
   • NECESSIDADE DE FORMULAÇÃO DO PEDIDO
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL