3 resultados

1. CAAD-T2026-06-15

   827/2025-T

   IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com

   • IRC
   • IVA
   • Omissão de rendimentos
   • Gastos com publicidade e propaganda
   • Gastos com trabalhos especializados
2. CAAD-T2024-12-12

   505/2024-T

   IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a

   • IVA
   • Isenção
   • Operações de negociação de créditos
   • Art
   • 9.º, 27), a) do CIVA
   • Art
3. TRG2021-05-13

   1505/17.0T8GMR.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I- Apenas podem ser atendidos na sentença os factos que relevem para

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
   • IVA
   • JUROS DE MORA