34 resultados

1. CAAD-T2026-01-21

   239/2025-T

   IVA

   • IVA
2. CAAD-T2025-08-04

   1267/2024-T

   IVA; direito à dedução; e pro rata – extensões de garantias

   • IVA
   • direito à dedução
   • e pro rata – extensões de garantias
3. CAAD-T2025-07-28

   1073/2024-T

   IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade

   • IVA
   • Direito à dedução
   • Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade normal do sujeito passivo
   • Princípio da neutralidade fiscal
4. CAAD-T2025-07-02

   962/2024-T

   IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado

   • IVA
   • Locação financeira e ALD
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Ofício Circulado n.º 30108
5. CAAD-T2025-03-28

   945/2024-T

   IVA. Alteração do método de dedução após fixação do pro rata definitivo

   • IVA
   • Alteração do método de dedução após fixação do pro rata definitivo
6. CAAD-T2025-03-11

   769/2019-T

   IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade – Reforma da

   • IVA
   • Locação financeira
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Circular
   • Inconstitucionalidade – Reforma da decisão arbitral (em anexo)
7. CAAD-T2025-03-05

   1146/2024-T

   IVA. Taxa reduzida. Sumos e néctares. Princípio da neutralidade

   • IVA
   • Taxa reduzida
   • Sumos e néctares
   • Princípio da neutralidade
8. CAAD-T2025-02-27

   834/2024-T

   IVA. Locação Financeira. Métodos de dedução parcial: afetação real e pro rata

   • IVA
   • Locação Financeira
   • Métodos de dedução parcial: afetação real e pro rata
   • Artigo 23º
   • do CIVA
   • Ofício Circulado nº
9. CAAD-T2025-02-03

   693/2024-T

   IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Coeficiente de

   • IVA
   • Locação financeira e ALD
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Coeficiente de Imputação Específico : Ofício - Circulado n.º 30108
10. CAAD-T2024-11-26

    96/2024-T

    IVA. Sujeito Passivo misto. Direito à dedução e pro rata. Titularização. Actividade

    • IVA
    • Sujeito Passivo misto
    • Direito à dedução e pro rata
    • Titularização
    • Actividade Económica
11. CAAD-T2024-07-16

    662/2023-T

    IVA. Locação financeira. Pro rata provisório. Falta de ataque a um dos

    • IVA
    • Locação financeira
    • Pro rata provisório
    • Falta de ataque a um dos fundamentos do acto impugnado
12. CAAD-T2024-04-22

    478/2023-T

    IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado

    • IVA
    • Locação financeira e ALD
    • Pro rata
    • Direito à dedução
    • Ofício Circulado n.º 30108
13. CAAD-T2023-12-29

    46/2023-T

    IVA. Isenção nas exportações. Art.ºs 14.º, n.º 1, al

    • IVA
    • Isenção nas exportações
    • Art.ºs 14.º, n.º 1, al
    • a) e 29.º n.ºs 8 e 9 do CIVA
    • Prova da exportação
    • Expedição de mercadorias por via postal e documento alfandegário apropriado
14. CAAD-T2023-12-27

    95/2023-T

    IVA. Não-dedutibilidade por falta de relação direta entre operações a montante

    • IVA
    • Não-dedutibilidade por falta de relação direta entre operações a montante e a jusante
    • Encargos incorridos para fins alheios à atividade da empresa
15. CAAD-T2023-12-19

    455/2023-T

    IVA. Locação financeira. Dedução parcial. Coeficiente de imputação específico. Artigos 23.º

    • IVA
    • Locação financeira
    • Dedução parcial
    • Coeficiente de imputação específico
    • Artigos 23.º, n.ºs 2 e 3 CIVA, Ofício-Circulado 30 108, de 30/01/2009
16. CAAD-T2023-12-13

    494/2023-T

    IVA. Locação financeira. Sociedade financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade

    • IVA
    • Locação financeira
    • Sociedade financeira
    • Pro rata
    • Direito à dedução
    • Circular
17. CAAD-T2023-09-21

    806/2022-T

    IVA. Redébito de gastos em consórcio. Serviços de construção civil – Art. 2

    • IVA
    • Redébito de gastos em consórcio
    • Serviços de construção civil – Art
    • 2.º, n.º 1, al
    • j) CIVA
18. CAAD-T2022-12-19

    831/2021-T

    IVA. Actos médicos. Isenção por finalidade terapêutica. Isenção por cessão de estabelecimento

    • IVA
    • Actos médicos
    • Isenção por finalidade terapêutica
    • Isenção por cessão de estabelecimento
    • Interpretação estrita das isenções
19. CAAD-T2022-10-26

    235/2022-T

    IVA. Direito à dedução. Locação financeira imobiliária. Indemnização. Isenção. Financiamento

    • IVA
    • Direito à dedução
    • Locação financeira imobiliária
    • Indemnização
    • Isenção
    • Financiamento
20. CAAD-T2022-10-11

    765/2019-T

    IVA. Locação financeira. Cálculo do pro rata. Direito à dedução. Ofício-Circulado

    • IVA
    • Locação financeira
    • Cálculo do pro rata
    • Direito à dedução
    • Ofício-Circulado n.º 30108
    • Inconstitucionalidade material – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)