12 resultados

1. CAAD-T2026-04-24

   379/2025-T

   IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.

   • IVA
   • Organismos sem finalidade lucrativa
   • Donativos
   • Patrocínios
2. CAAD-T2026-01-21

   239/2025-T

   IVA

   • IVA
3. CAAD-T2024-08-09

   576/2023-T

   IVA. Artigos 14.º, n.º 1, al. a) e 29.º

   • IVA
   • Artigos 14.º, n.º 1, al
   • a) e 29.º n.os 8 e 9 do CIVA
   • Expedição de mercadorias por via postal
   • Prova da exportação
4. CAAD-T2024-04-08

   341/2023-T

   IVA. Organismos sem finalidade lucrativa. Donativos e patrocínios. Mecenato.

   • IVA
   • Organismos sem finalidade lucrativa
   • Donativos e patrocínios
   • Mecenato
5. CAAD-T2023-12-29

   46/2023-T

   IVA. Isenção nas exportações. Art.ºs 14.º, n.º 1, al

   • IVA
   • Isenção nas exportações
   • Art.ºs 14.º, n.º 1, al
   • a) e 29.º n.ºs 8 e 9 do CIVA
   • Prova da exportação
   • Expedição de mercadorias por via postal e documento alfandegário apropriado
6. CAAD-T2023-05-22

   297/2022-T

   IVA; transmissão intracomunitária de bens, isenção de IVA – artigo 14.º, n

   • IVA
   • transmissão intracomunitária de bens, isenção de IVA – artigo 14.º, n.º 1, al
   • a), do RITI
   • e prova
7. CAAD-T2022-07-22

   478/2021-T

   IVA. Atribuição de tablets/smartphones em subscrição de publicações. Transmissão de bens. Caráter

   • IVA
   • Atribuição de tablets/smartphones em subscrição de publicações
   • Transmissão de bens
   • Caráter gratuito ou oneroso
   • Arts
   • 3.º, n.ºs 1 e 3 al
8. CAAD-T2022-01-10

   448/2021-T

   IVA - Revisão oficiosa. Tempestividade. Caducidade do direito de acção. Erro imputável aos

   • IVA - Revisão oficiosa
   • Tempestividade
   • Caducidade do direito de acção
   • Erro imputável aos serviços
   • IVA
   • Direito à dedução
9. CAAD-T2021-11-24

   302/2021-T

   IVA. Isenção. Locação

   • IVA
   • Isenção
   • Locação
10. CAAD-T2021-11-12

    461/2020-T

    IVA. Liquidação com fundamento no art. 22.º, n.º 11 do

    • IVA
    • Liquidação com fundamento no art
    • 22.º, n.º 11 do CIVA
    • Princípios da Colaboração e do Inquisitório – Arts
    • 59.º e 58.º da LGT
11. CAAD-T2021-10-13

    667/2020-T

    IVA. Facturas falsas. Falta de fundamentação. Direito de participação.

    • IVA
    • Facturas falsas
    • Falta de fundamentação
    • Direito de participação
12. CAAD-T2020-12-28

    781/2019-T

    IVA; bónus cruzados; descontos vs. Ofertas – arts. 3.º, n.º 3

    • IVA
    • bónus cruzados
    • descontos vs
    • Ofertas – arts
    • 3.º, n.º 3, al f) e n.º 7, 16.º, n.º 6
    • b) do CIVA