CAAD-T
136/2026-T
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
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IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IVA. Direito à dedução. Requisitos formais. Simulação.
Relator: ELISABETE VALENTE
Sumário: I- Caracterizar o negócio com base nos factos (pacíficos) como contrato
IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
IVA; Transmissão de bens e prestação de serviços de construção civil; instalação
IVA. Método aplicável ao apuramento do imposto dedutível nos bens e serviços
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova.
IVA; contratos de locação financeira; direito à dedução; caso julgado;
IVA. Caducidade do direito de liquidação. Direito de Dedução.
IVA. Compra e venda de bens em segunda mão – Decreto-Lei n
IVA. Taxa reduzida. Empreitadas de reabilitação urbana. Empreitadas de beneficiação ou conservação
IVA; autoliquidação; e intempestividade do pedido de Revisão Oficiosa
Relator: PAULA RIBAS
1 – É irrelevante para a apreciação do recurso que se adite à
IVA; direito à dedução; e pro rata – extensões de garantias
IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução.
Relator: SANDRA FERREIRA
I - No crime de fraude fiscal tutelam-se diretamente os valores da
IVA. Verba 2.23 da Tabela I anexa ao CIVA. O conceito de
IVA. Direito à dedução. Operação de reestruturação empresarial. Actividade económica.
IVA; direito à dedução; e ónus da prova
IRC. Dedutibilidade de gastos. IVA. Direito à dedução. Efectividade dos gastos e