CAAD-T
139/2026-T
IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
29 resultados
IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
IVA; Direito a dedução; Atos preparatórios.
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IVA. Prestação de serviços à sede.
IVA. Taxa reduzida. Empreitadas de reabilitação urbana. Empreitadas de beneficiação ou conservação
IVA; autoliquidação; e intempestividade do pedido de Revisão Oficiosa
IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução.
Relator: SANDRA FERREIRA
I - No crime de fraude fiscal tutelam-se diretamente os valores da
IRC. Dedutibilidade de gastos. IVA. Direito à dedução. Efectividade dos gastos e
IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade – Reforma da
IVA. Locação Financeira. Métodos de dedução parcial: afetação real e pro rata
IVA. Artigos 14.º, n.º 1, al. a) e 29.º
IVA. Locação financeira. Pro rata provisório. Falta de ataque a um dos
IVA. Organismos sem finalidade lucrativa. Donativos e patrocínios. Mecenato.
Métodos Indiretos; IVA; direito à dedução; IRC; dedutibilidade de gastos; depreciações e
IRC. IVA. Dedutibilidade de gastos. Direito à dedução. Ónus da prova
IVA; Direito à dedução; Regularização após a determinação do pro rata definitivo
IVA; regime tributação de combustíveis; declaração periódica de IVA fora de prazo
IVA. Sujeito passivo misto. Direito à dedução do IVA. Afetação real e
IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade